Hugo Leandro dos Santos Barreira | Jusbrasil

Hugo Leandro dos Santos Barreira

Recomendações

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Juciene Souza Ribeiro

Artigo · há 7 anos

Prisão civil pelo não-pagamento de pensão alimentícia

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A prisão, em regra, é associada à punição por um crime. Porém, nem sempre ela é imposta como sanção penal, existindo no Brasil quatro modalidades distintas de prisão: a penal, a administrativa, a...

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Blog do Jusbrasil

Artigo · há 4 meses

Conheça o Visual Law e formas de aplicá-lo em seu trabalho!

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O Visual Law é um dos campos do Legal Design ,cujo o principal propósito é revolucionar a comunicação jurídica para torná-la mais simples e acessível. Para ilustrar um pouco do que representa o...

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Artigo · há 3 anos

Descomplicando o processo penal

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Jurisdição e competência é um tema complexo em todas as esferas do direito, especialmente no processo penal, já que aqui está o famoso "foro especial/privilegiado" expressão que ouvimos o tempo todo...

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Artigo · há 7 meses

A Ditadura do STF.

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Mais uma vez somos surpreendidos pelo Supremo Tribunal Federal em uma manobra pseudo-exegética-constitucional para atingir, calar, freiar o que considera ofensivo, não bastando a prisão de...

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Artigo · há 2 anos

Lei de Drogas & Profissionais da Área de Saúde, cuidado para não cometer esse crime.

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Os profissionais da saúde, sejam eles médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos entre outros, estão passíveis de cometer o crime do art. 38 da lei 11.343/2006- a lei de drogas. Vejamos o que diz...

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · ano passado

Autoridade ambiental pode se limitar a indicar parecer como forma de decidir?

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Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ Segundo a lição de Florivaldo Dutra de Araújo [1] , todo ato administrativo possui dois elementos:...

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · ano passado

Proteção ambiental e a tendência a criminalização

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Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ Na imagem, escavadeira retira vegetação invasora de curso d'água para auxiliar no escoamento da água e...

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · ano passado

Multa Ambiental aplicada contra empresa por queima de cana-de-açúcar é Anulada

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Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ A multa ambiental, devido a sua natureza sancionadora, somente pode ser aplicada em face do verdadeiro...

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 27 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 3997 RJ 1994/0031478-7

RHC - PENAL - APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO - CONTRAVENÇÃO PENAL - PAZ PÚBLICA - A DENUNCIA DEVE DESCREVER A INFRAÇÃO PENAL, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. NO CASO DO ART. 287 , CP , INDICAR A ...

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Ministério Público do Estado de Pernambuco

Notícia · há 11 anos

MPPE coíbe poluição sonora no município de Agrestina

Constantes denúncias sobre o abuso na utilização de instrumentos sonoros no centro da cidade, nos bares e em carros particulares chegam a Promotoria de Justiça de Agrestina. O Ministério Público de...

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