Hugo Leandro dos Santos Barreira | Jusbrasil

Hugo Leandro dos Santos Barreira

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Artigo · ano passado

Lei de Drogas & Profissionais da Área de Saúde, cuidado para não cometer esse crime.

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Os profissionais da saúde, sejam eles médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos entre outros, estão passíveis de cometer o crime do art. 38 da lei 11.343/2006- a lei de drogas. Vejamos o que diz...

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · há 4 meses

Autoridade ambiental pode se limitar a indicar parecer como forma de decidir?

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Original em www.advambiental.com.br Segundo a lição de Florivaldo Dutra de Araújo [1] , todo ato administrativo possui dois elementos: conteúdo e forma. Conteúdo é a própria manifestação de vontade,...

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · há 4 meses

Proteção ambiental e a tendência a criminalização

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Original em www.advambiental.com.br Na imagem, escavadeira retira vegetação invasora de curso d'água para auxiliar no escoamento da água e evitar inundações. Tal prática necessita de autorização, mas...

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · há 4 meses

Multa Ambiental aplicada contra empresa por queima de cana-de-açúcar é Anulada

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Original em www.advambiental.com.br A multa ambiental, devido a sua natureza sancionadora, somente pode ser aplicada em face do verdadeiro causador do dano ambiental, e desde que fique comprovada a...

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 26 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 3997 RJ 1994/0031478-7

RHC - PENAL - APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO - CONTRAVENÇÃO PENAL - PAZ PÚBLICA - A DENUNCIA DEVE DESCREVER A INFRAÇÃO PENAL, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. NO CASO DO ART. 287 , CP , INDICAR A ...

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Ministério Público do Estado de Pernambuco

Notícia · há 10 anos

MPPE coíbe poluição sonora no município de Agrestina

Constantes denúncias sobre o abuso na utilização de instrumentos sonoros no centro da cidade, nos bares e em carros particulares chegam a Promotoria de Justiça de Agrestina. O Ministério Público de...

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