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17 de Setembro de 2021
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    Prisão domiciliar e recolhimento domiciliar, são sinônimos ?

    Hugo Leandro dos Santos Barreira, Advogado
    há 4 meses

    Hugo Leandro dos Santos Barreira[1]

    Prisão domiciliar e recolhimento domiciliar, são sinônimos ?

    Não ! Apesar de ter uma certa semelhança, ambos os institutos são diferentes. A prisão domiciliar é uma medida que é alternativa a prisão preventiva e deverá ser fundamentada se no caso concreto for evidenciado que o agente tenha: mais de 80 anos, extremamente debilitado por motivos de doença grave, imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência, gestante, mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos e homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos, tais requisitos são encontrados no artigo 318 do Código de Processo Penal. Já o recolhimento domiciliar é uma medida diversa da prisão cujo objetivo é que nos períodos noturnos e nos dias de folga o investigado ou acusado permaneça na sua residência, desde que prove endereço fixo e trabalho fixo, conforme aduz o artigo 319 do Código de Processo Penal.

    Perceba que a prisão domiciliar tem um caráter mais cerceador da liberdade, ou seja, tem um caráter mais restritivo, já o recolhimento domiciliar, conforme aduz o artigo 319, inciso V do código de processo penal tem um caráter mais brando e possui uma flexibilização na liberdade do acusado ou do investigado.

    Referências bibliográficas.

    BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. Elsevier. Campus Jurídico. 2012.

    ORTEGA, Flávia Teixeira. Prisão domiciliar e Recolhimento domiciliar. Qual a diferença ? Disponível no site https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/292742639/prisão-domiciliarerecolhimento-domiciliar-qualadiferenca#:~:text=Recolhimento%20domiciliar%3A%20%C3%A9%20uma%20medida,inciso%20V%2C%20do%20CPP) acessado no dia 21 de maio de 2021.

    Penalista Ninja. Prisão domiciliar – Quando o seu Cliente tem direito ? Disponível no site https://penalistaninja.jusbrasil.com.br/artigos/310746928/prisão-domiciliar-quandooseu-cliente-tem-direito acessado no dia 20 de maio de 2021.

    1. Advogado inscrito nos quadros da OAB/PA 29.373

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