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17 de Setembro de 2021
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    PL 1369/2020 - Breve comentário.

    Hugo Leandro dos Santos Barreira, Advogado
    há 6 meses

    PL 1369/2020 – “STALKING”

    O Senado Federal aprovou a PL 1.369/2020 que prevê uma mudança no Código Penal e passa a tipificar o crime de perseguição ou mais conhecida como “stalking”.

    Primeiramente o termo “stalk” deriva da língua inglesa que significa perseguir, aproximar-se à espreita ou atacar à espreita. O termo “stalking” implica na conduta de perseguir ou invadir a intimidade da vítima exercendo condutas vexatórias ou intimidatórias, exercer fortes influências em seu estado emocional ou até mesmo o cerceamento da sua liberdade. Os instrumentos que o sujeito ativo deste crime usa vai desde a ligações telefônicas, mensagens via: sms, e-mail, whatssap, telegram, twitter ou outras plataformas digitais, geralmente tal conduta está ligada a emoções de cunho invejoso, amor não correspondido, ciúmes doentios etc.

    A PL 1.369/2020 que já foi devidamente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa (não precisa passar pelo rito constitucional do Plenário) tem o condão de oferecer mais uma proteção às mulheres vítimas desses tipos de condutas, pois com o isolamento social ocasionado pela pandemia do COVID - 19 o gênero feminino está mais susceptível a violências domésticas, logo neste contexto está mais vulnerável.

    A conduta de perseguir alguém já encontra respaldo jurídico na Lei de Contravencoes Penais no seu art. 65, que diz: molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável – Pena de prisão simples, de quinze dias a dois meses ou multa, todavia tal preceito será seguramente revogado com a sanção da PL pelo atual Presidente.

    A Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 - também prevê no seu art. 7 que: são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: II. Violência psicológica: entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas emoções, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

    Referências bibliográficas.

    AHMAD, Nidal. Vade mecum penal. 2º edição. Editora riddel. 2018

    DELITTI, Luana Souza. O que se entende por stalking e como é abordado pela lei? Disponível no site https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2191085/o-que-se-entende-por-stalkingecomoeabordado-pela-lei-luana-souza-delitti acessado no dia 21 de março de 2021.

    TALON, Evinis. Senado aprova criação do crime de Stalking. Disponível no site https://evinistalon.com/senado-aprova-criacao-do-crime-de-stalking/#:~:text=O%20Plen%C3%A1rio%20do%20Senado%20aprovou,(PL%201.369%2F2019).&text=O%20texto%20aprovado%20%C3%A9%20um,a%20puni%C3%A7%C3%A3o%20para%20o%20crime. Acessado no dia 21 de março de 2021.

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